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Значения термина direito objectivo на португальском

Conceito legal.

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Синонимы
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O Direito pode ser classificado em direito objetivo e direito subjetivo.
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Tradicionalmente, o direito objetivo positivado subdivide-se em Direito Público e Privado.
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Portanto, o pedido é juridicamente possível quando a pretensão deduzida em juízo estiver amparada pelo direito objetivo.
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Использование термина direito objectivo на португальском
1
O Homem é um ser naturalmente livre, mas a sociedade através do Direito objectivo controla-o.
Folha 8